Cadastros fiscais na reforma tributária: O que sua empresa precisa fazer em 2026 A transição prática do IVA dual e o novo ecossistema tributário brasileiro A implementação prática da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil inaugurou um cenário de profundas transformações operacionais a partir de 1º de janeiro de 2026. Esse marco temporal estabelece
Planejamento sucessório e holding familiar: Proteção patrimonial e economia tributária A preservação da riqueza e a continuidade dos negócios através das gerações representam desafios complexos no ambiente corporativo e fiscal brasileiro. O processo clássico de inventário judicial ou extrajudicial, caracterizado por sua lentidão e desgaste emocional, impõe custos financeiros severos que podem consumir entre 20%
Resolução CGSN nº 186/2026: Novas regras para o Simples Nacional e a reforma tributária Com o avanço da Reforma Tributária sobre o consumo e a regulamentação promovida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 186/2026 trouxe importantes adequações ao regime do Simples Nacional, especialmente no que se refere à convivência entre o
Fim do ISS e ICMS? Entenda CBS e IBS na prática A promulgação da Emenda Constitucional 132 de 2023 representa o marco inicial de uma das transformações mais profundas e aguardadas da história econômica e jurídica do Brasil. O país, que por décadas conviveu com um sistema tributário fragmentado, regressivo e de altíssima complexidade, deu
A Nova Lei do Imposto de Renda: O Que Muda com a Lei 15.270/2025 A recente aprovação da Lei Federal n.º 15.270/2025 representa, sem dúvida, uma das mais significativas e profundas mudanças no sistema de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) observadas no Brasil nos últimos anos. Esta legislação não se limita a ajustes
Reforma Tributária EC 132/2023: Entenda as Reduções de Alíquotas e Regimes Diferenciados para Seu Negócio Em 20/12/2023, foi promulgada, com a EC 132/2023, a, tão esperada, reforma tributária do consumo, que extinguirá cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), substituindo-os por outros três (a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças – Serviços de Medicina e demais Serviços de Saúde (Odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, etc.) A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024 representa uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos em diversos setores econômicos — entre eles, o setor de
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças para o Setor Hoteleiro A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024 representa uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos em diversos setores econômicos — entre eles, o setor hoteleiro. A nova sistemática visa simplificar a tributação sobre o
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças para a Locação de Imóveis Pessoas Físicas e Empresas A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2024 inauguram um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, com importantes reflexos sobre diversos setores econômicos — inclusive o de locação de imóveis, que sempre ocupou uma posição
Congresso Derruba Aumento do IOF Proposto pelo Governo Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou, por meio de Decreto Legislativo, os Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma reação institucional ao que foi considerado