Atenção às mudanças: Portaria SRE nº 34/2026 Determina exclusão de mercadorias da ST do ICMS-SP a partir de 01/10/2026 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que promove a exclusão de 174 mercadorias do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). As alterações entram
Obrigatoriedade de emissão de NFSe nacional para optantes pelo Simples Nacional a partir de 01/09/2026 A emissão de notas fiscais de serviços no Brasil passará por mudança radical. A partir de 1º de setembro de 2026, todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços
SPE: o que é a Sociedade de Propósito Específico e por que ela pode ser a estrutura ideal para o seu projeto Se você já ouviu falar em SPE em uma conversa sobre incorporação imobiliária, obra de infraestrutura ou parceria entre empresas, talvez tenha ficado com a sensação de que se trata de algo complexo,
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