Congresso Derruba Aumento do IOF Proposto pelo Governo Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou, por meio de Decreto Legislativo, os Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma reação institucional ao que foi considerado […]
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Nova Alíquota de 17,5% Passa a Valer para Aplicações Financeiras O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025, propôs alterações significativas na tributação do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A principal novidade é a fixação de uma alíquota única de 17,5%, válida para todos os tipos de aplicações
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A Desoneração da Folha de Pagamento Volta a ser Mantida com Revogação Parcial da Medida Provisória 1.202/2023 Manutenção da Desoneração da Folha de Pagamento com Revogação Parcial da MP 1.202/2023: Um Novo Capítulo na Política Econômica Entre idas e vindas, a desoneração da folha de pagamento voltará a ser mantida, por ora, para dezessete setores
Fim do PERSE – Programa de Recuperação do Setor de Eventos A MP 1.202/2023 revoga os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, concedidos em razão da pandemia de COVID em 2021. O PERSE havia reduzido a zero as alíquotas do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, para contribuintes que
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