Nota de débito e nota de crédito no IBS e CBS: o que muda com a reforma tributária? A promulgação da Lei Complementar nº 214 de 2025, resultante do avanço e consolidação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, estabelece o mais profundo marco de transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. O modelo
Prorrogação do prazo para emissão de nota fiscal de aluguel por pessoa física: entenda as novas regras para 2027 O cenário tributário brasileiro atravessa uma das maiores reestruturações de sua história recente com a implementação do sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, introduzido pela Reforma Tributária. Entre as diversas transformações normativas e operacionais
Planejamento sucessório no agronegócio: Holding familiar como solução antes da nova LC 227/2026 e do aumento do ITCMD É comum encontrar grandes produtores rurais que não possuem oficialmente a terra em seu nome, mas sim em empresas ou holdings familiares. Essa estratégia de integrar os ativos rurais (terras, gado, máquinas) no capital de uma sociedade existe para fins de governança,
Atenção às mudanças: Portaria SRE nº 34/2026 Determina exclusão de mercadorias da ST do ICMS-SP a partir de 01/10/2026 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que promove a exclusão de 174 mercadorias do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). As alterações entram
Exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo (Portaria SRE 9/2026) A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 9/2026 (DOE 18-03-2026), que revoga dispositivos da Portaria CAT nº 68/2019 (DOE 17-12-2019), atualizando a lista de produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS. Em vigor a partir de 1º de julho
Obrigatoriedade de emissão de NFSe nacional para optantes pelo Simples Nacional a partir de 01/09/2026 A emissão de notas fiscais de serviços no Brasil passará por mudança radical. A partir de 1º de setembro de 2026, todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços
NFS-e Nacional para Locadoras de Imóveis O que Mudou com a Reforma Tributária para Locadores de Imóveis A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 e complementada pela LC 227/2026, representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro em décadas. Para o setor imobiliário, a mudança é especialmente relevante: pela primeira vez
NFS-e Nacional para Profissionais Liberais e Autônomos O Que É a NFS-e Nacional? A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o documento fiscal obrigatório para registrar a prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de competência dos municípios. Até recentemente, cada prefeitura operava seu próprio sistema de emissão, o que
SPE: o que é a Sociedade de Propósito Específico e por que ela pode ser a estrutura ideal para o seu projeto Se você já ouviu falar em SPE em uma conversa sobre incorporação imobiliária, obra de infraestrutura ou parceria entre empresas, talvez tenha ficado com a sensação de que se trata de algo complexo,
Distribuição desproporcional de lucros: Entenda a interpretação do fisco e os riscos tributários para as empresas Nos últimos anos, a distribuição desproporcional de lucros deixou de ser um tema restrito a grandes escritórios de planejamento societário e passou a ocupar o centro das discussões entre empresários, contadores e consultores tributários. O motivo é simples: a