Impacto da LC 224/2025 no Lucro Presumido: Como Proteger sua Margem de Lucro frente à Nova Presunção Majorada em 2026. O Cenário da Redução Linear de Benefícios e a Nova Realidade Fiscal O encerramento do ano de 2025 foi marcado por uma das alterações mais profundas e tecnicamente densas na legislação tributária federal das últimas
O Apagão da NFS-e em 2026: Entre a Reforma Tributária e o Gargalo Tecnológico O Colapso Digital de Janeiro de 2026 O início de 2026 ficará marcado nos anais da história econômica brasileira não apenas pela entrada em vigor da fase de transição da Reforma Tributária do Consumo, mas por um colapso infraestrutural que paralisou
Exclusão de Mercadorias da Substituição Tributária do ICMS em São Paulo Portaria SRE 64/2025 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) promoveu uma alteração estrutural no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) com a publicação da Portaria SRE nº 64/2025. Esta norma, veiculada no Diário Oficial do Estado em 2 de
A Nova Lei do Imposto de Renda: O Que Muda com a Lei 15.270/2025 A recente aprovação da Lei Federal n.º 15.270/2025 representa, sem dúvida, uma das mais significativas e profundas mudanças no sistema de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) observadas no Brasil nos últimos anos. Esta legislação não se limita a ajustes
Obrigatoriedade de Assinatura de um Contador para Abertura de Empresas O Cenário Atual: A Digitalização e a Exigência da RFB A Receita Federal do Brasil (RFB) está implementando um avanço significativo que moderniza o processo de abertura de empresas e, simultaneamente, reforça o papel essencial do profissional contábil. A principal novidade é o lançamento do
Adiamento da Validação de IBS e CBS nas Notas Fiscais (2026) O Cenário da Reforma e o Ato Administrativo A Emenda Constitucional n.º 132/2023, que estabeleceu a Reforma Tributária, deu origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que comporão o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Mudança na abertura de empresas: Exigência de escolha do regime tributário desde o início O processo de formalização de novas empresas no Brasil passou por uma transformação crítica que redefine o momento do planejamento fiscal. Com a nova regra, a escolha do regime tributário não é mais uma tarefa a ser resolvida após a fundação;
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) A sanção da Lei nº 15.265, em 21 de novembro de 2025, marca a entrada em vigor de um dos programas fiscais mais debatidos e aguardados dos últimos anos: o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Este regime, de caráter temporário e excepcional, não se
Imposto de Renda, Tabela IRPF 2026: Análise Fiscal Completa da Isenção de R$ 5.000,00 e o Novo Paradigma da Retenção na Fonte I. Introdução: O Novo Cenário Fiscal e a Busca pela Justiça Tributária A Necessidade de Correção e a Defasagem Histórica do IRPF A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no
📰 Desvendando a Resolução CMN nº 5.252/2025 sobre Ativos e Passivos de Sustentabilidade A sustentabilidade, impulsionada pela urgência climática e pela conscientização social, deixou de ser uma agenda secundária para se consolidar como um pilar estratégico, econômico e regulatório nos negócios globais. No Brasil, essa transição ganhou sua mais nítida expressão no setor financeiro com