Impactos da Reforma Tributária para os Optantes pelo Simples Nacional A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023, por meio da Emenda Constitucional nº 132, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário nacional. Embora o Simples Nacional tenha sido mantido, ele também foi impactado por algumas das alterações. A Emenda Constitucional 132/2023 implementou a reforma
SINTER e CIB: Como a Receita Federal Vai Controlar os Aluguéis de Imóveis no Brasil Nos últimos anos, a Receita Federal tem implementado novas ferramentas e mecanismos para aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras e fiscais no Brasil. Uma das áreas que tem gerado mais atenção é a de aluguéis de imóveis,
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças – Serviços de profissionais, que exercem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024 representa uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos em diversos setores
Reforma Tributária EC 132/2023: Entenda as Reduções de Alíquotas e Regimes Diferenciados para Seu Negócio Em 20/12/2023, foi promulgada, com a EC 132/2023, a, tão esperada, reforma tributária do consumo, que extinguirá cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), substituindo-os por outros três (a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças – Serviços de Medicina e demais Serviços de Saúde (Odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, etc.) A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024 representa uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos em diversos setores econômicos — entre eles, o setor de
Reforma Tributária do Consumo: O Que Muda com a Emenda Constitucional 132/2023 Por Organização Contábil Abreu S/S Ltda – EPP Publicado em 12 de agosto de 2025 A Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, representa um marco histórico na modernização do sistema tributário brasileiro, ao aprovar a reforma
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças para o Setor Hoteleiro A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024 representa uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos em diversos setores econômicos — entre eles, o setor hoteleiro. A nova sistemática visa simplificar a tributação sobre o
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças para a Locação de Imóveis Pessoas Físicas e Empresas A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2024 inauguram um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, com importantes reflexos sobre diversos setores econômicos — inclusive o de locação de imóveis, que sempre ocupou uma posição
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças para o Setor de Bares e Restaurantes A reforma tributária aprovada no Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, traz mudanças significativas na forma como os tributos sobre o consumo serão cobrados. Com a Emenda Constitucional 132/2023 foi aprovada a reforma tributária do consumo, criando dois novos tributos do
STF Restabelece Decretos que Aumentam o IOF Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499 Voltam a Produzir Efeitos O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As normas haviam sido suspensas pelo