Decreto 10.470 - Aumentou em 60 dias a Redução da Jornada Suspensão do Contrato de Trabalho

O Decreto 10.470/2020 prorrogou, mais uma vez,  os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e, de suspensão temporária do contrato de trabalho.

O referido decreto aumentou em mais 60 dias o prazo para redução da jornada/salário, e, em  mais 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho.

 

Medida	Prazo Inicial da Lei 14.020/2020	Prorrogação Decreto 10.422/2020	Prorrogação Decreto 10.470/2020	Prazo Total
Acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário	90	30	60	180
Acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho	60	60	60	180
Prazo máximo considerando a soma da redução e da suspensão	90	30	60	180

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