STF Restabelece Decretos que Aumentam o IOF Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499 Voltam a Produzir Efeitos O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As normas haviam sido suspensas pelo […]
IOF Voltará a Subir com Decisão do STF Read More »
Congresso Derruba Aumento do IOF Proposto pelo Governo Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou, por meio de Decreto Legislativo, os Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma reação institucional ao que foi considerado
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Sua Empresa Está Preparada para a Reforma Tributária? Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil inicia uma das mais profundas transformações em seu sistema de tributos sobre o consumo. A reforma cria dois novos tributos do tipo IVA: CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços IBS – Imposto sobre Bens e ServiçosAlém disso,
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Clínicas Médicas, Serviços Médicos e Laboratórios Podem Reduzir o Valor dos Tributos Estratégias Tributárias para Clínicas Médicas e Laboratórios: O Caminho para uma Carga Tributária Reduzida de Forma Legal As clínicas médicas e laboratórios, a depender dos serviços prestados, e de algumas condições, podem reduzir sua carga tributária. Os prestadores de serviços médicos pagam, independentemente
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SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO A LC 147/2014, atendendo a grandes reivindicações das categorias de profissionais liberais e outros setores do ramo de serviços, trouxe acesso ao Simples Nacional a empresários/sociedades de diversas atividades anteriormente impedidas de optar pelo regime. Assim, a partir de 2015, empresas e sociedades de advogados, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, veterinários, odontólogos,
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