O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025, propôs alterações significativas na tributação do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A principal novidade é a fixação de uma alíquota única de 17,5%, válida para todos os tipos de aplicações — independentemente do prazo de investimento.

📊 Como é a tributação atual?

Atualmente, o imposto sobre os rendimentos varia de acordo com o tipo de investimento e o tempo de aplicação. Veja abaixo um resumo da tributação vigente:

• Renda Variável (Ações):

  • 15% sobre o ganho de capital em operações comuns

  • 20% em operações day trade

• Renda Fixa (CDBs, Fundos de Investimentos, etc.):

  • Até 180 dias: 22,5%

  • De 181 a 360 dias: 20%

  • De 361 a 720 dias: 17,5%

  • Acima de 720 dias: 15%

🆕 O que muda com a nova proposta?

Com a aprovação da Medida Provisória, as regras ficarão mais simples — porém, mais abrangentes. Veja o que está previsto:

• Alíquota única de 17,5% para todos os investimentos, incluindo:

  • Ações

  • CDBs

  • Fundos de investimento

  • Tesouro Direto

  • Outros ativos financeiros
    (Sem considerar o prazo de aplicação)

• Tributação de produtos hoje isentos:
  Aplicações atualmente livres de IR, como:

  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário)

  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)

  • CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários)

  • CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)

  • LIG (Letra Imobiliária Garantida)
    passarão a ser tributadas com uma alíquota de 5% sobre os rendimentos.

📅 Quando as novas regras entram em vigor?

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 1.303/2025 passará a valer a partir de janeiro de 2026.

E agora? O que fazer?

Essa mudança pode impactar diretamente a rentabilidade líquida dos seus investimentos. É essencial revisar sua carteira, reavaliar estratégias e, se necessário, antecipar decisões antes que as novas regras entrem em vigor.

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