As clínicas médicas e laboratórios, a depender dos serviços prestados, e de algumas condições, podem reduzir sua carga tributária.

Os prestadores de serviços médicos pagam, independentemente da forma de tributação que adotem, os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, além da contribuição previdenciária patronal (cujo cálculo pode variar conforme o regime e da existência de funcionários e pró-labore dos sócios).
Analisar qual o regime mais econômico não é tarefa fácil, pois depende de diversos fatores e da realização de estudos e cálculos. Caso a caso, pode ser mais econômico ser optante pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido, e mesmo a adoção de determinados regimes especiais.
Primeiramente, no tocante ao ISS, as sociedades que prestam serviços médicos podem, cumprindo alguns requisitos, se enquadrar num regime especial, conhecido como ISS das sociedades uniprofissionais, que pode gerar uma economia lícita quanto a este tributo. Mas não são todas as sociedades que podem adotar tal regime, e a depender do cenário, pode ser que o mesmo também não compense.

Estratégias Tributárias no Lucro Presumido: Uma Oportunidade para Reduzir Significativamente o IRPJ e a CSLL

Outra possibilidade, para aquelas optantes pelo Lucro Presumido, é a equiparação a do cálculo do IRPJ e da CSLL ao cálculo de serviços hospitalares, que pode gerar uma grande economia quanto a tais tributos. Novamente, não são todas as clínicas médicas que podem se beneficiar de tal situação. As atividades não podem ser apenas de consultas médicas, devem haver a realização de procedimentos, como exames, procedimentos, medicina nuclear, intervenções cirúrgicas e plantões médicos, além de cumprir mais uma série de requisitos, como o cumprimento das normas da Anvisa e a constituição como sociedade empresária.
Muitos contribuintes pagam impostos além do devido, por desconhecerem ou desconsiderarem que suas atividades podem se enquadrar em regimes especiais, ou mesmo por não realizar um estudo de qual o regime mais adequado para seu caso específico. Mas, a economia tributária de forma lícita é fundamental para sobrevivência a longo prazo dos negócios, bem como para maximizar os resultados.
A questão é bastante complexa, necessitando de um estudo de um apoio especializado.

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Atendemos desde MEI e Micro e Pequenas Empresas até empresas tributadas pelo Lucro Presumido/Real.

A LC 147/2014, atendendo a grandes reivindicações das categorias de profissionais liberais e outros setores do ramo de serviços, trouxe acesso ao Simples Nacional a empresários/sociedades de diversas atividades anteriormente impedidas de optar pelo regime. Assim, a partir de 2015, empresas e sociedades de advogados, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, veterinários, odontólogos, arquitetos, engenheiros, psicólogos, bem como as atividades de auditoria, consultoria, economia, despachantes, tradução e interpretação, acupuntura, podologia, assessoria, consultoria, gestão, organização, controle e administração perícia, leilão e avaliação, jornalismo, publicidade, clínicas de nutrição e de vacinação, bancos de leite, corretagem de seguros, passaram a ter acesso ao regime.

A tributação pelo Simples pode representar grande economia tributária, além de haver simplificações no cumprimento de obrigações acessórias. No entanto, nem sempre a apuração pelo Simples Nacional é a melhor opção. Para algumas atividades, dependendo de alguns fatores, a carga tributária pode ficar até maior do que apurar os tributos federais pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, e recolher separadamente os demais tributos (ISS, ICMS, INSS).

A LC 155/2016 estabeleceu novas regras quanto às alíquotas, prevendo o enquadramento nos anexos III ou V, para algumas atividades, a depender da relação acumulada dos últimos 12 meses, entre o valor da folha de salários e a receita bruta ser superior a 28% (o denominado fator r). Estão sujeitas a verificação do fator “r”, dentre outras, as seguintes atividades: fisioterapia, arquitetura, medicina, odontologia, prótese dentária, psicologia, fonoaudiologia, clínicas de vacinação, nutrição, diagnósticos por imagem, laboratórios, veterinária, engenharia e publicidade.

A diferença entre se enquadrar no Anexo III ou no V, pode significar uma tributação bem mais elevada, pois as alíquotas do Anexo III iniciam em 6%, enquanto que as do anexo V começam em 15,5%, um percentual que pode até ser superior à soma das alíquotas dos tributos pelo lucro presumido, conforme a atividade, especialmente considerando muitas dessas atividade tem uma alíquota de ISS de 2% ou ainda podem se enquadrar como sociedades uniprofissionais.

Apesar disso, nas alíquotas do Simples Nacional, salvo, estão incluídos além desses tributos a contribuição previdenciária patronal, incidente sobre a folha de pagamento e sobre os valores pagos a título de pró-labore e remuneração de profissionais autônomos. A contribuição previdenciária patronal para os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional é de 20%, incidindo ainda, sobre os mesmos valores, contribuição aos terceiros (que pode chegar até 5,8%), da qual os contribuintes do Simples Nacional são isentos.

Para os prestadores de serviço, especialmente as atividades de profissionais liberais, outra questão importante a ser analisada é o recolhimento do ISS, que para as sociedades enquadradas como uniprofissionais que antes recolhiam o ISS em valor fixo, ao optar pelo Simples, passam a recolher o tributo municipal sobre a receita bruta.

Desse modo, dependendo do valor da folha de salários ou de pró-labore, do faturamento da empresa, a incidência de 25,8% sobre a folha pode ser significativa, tornando vantajosa a opção pelo Simples Nacional, podendo ser realizado um planejamento com o valor da retirada pró-labore (que entra na conta do fator “r”), considerando, ainda, que a contribuição para a previdência conta para a aposentadoria dos sócios. Mas a análise deve ser feita caso a caso, envolvendo ainda outros fatores, como a retenção de tributos, a substituição tributária, o regime de recolhimento do ISS e a margem de lucro, o que pode afetar a escolha também para as atividades industriais e comerciais.

Além da carga tributária, o Simples Nacional traz outras vantagens, como a simplificação de obrigações acessórias. No entanto, é preciso muita atenção no cumprimento das mesmas para a manutenção no regime, já que são previstas algumas causas de exclusão, como a não emissão reiterada de documento fiscal, existência de débitos tributários, e a não escrituração de livros contábeis. A exclusão do regime, especialmente se for retroativa, pode gerar sérios problemas para o contribuinte, portanto, é importante manter a escrituração contábil e o cumprimento das obrigações fiscais em boa ordem e atualizados, sendo de grande valia realizar verificações periódicas quanto à situação da sociedade/empresa.

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