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escritório de contabilidade SP Reforma Tributária

Reforma Tributária: Impactos e Mudanças – Serviços de Medicina e demais Serviços de Saúde (Odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, etc.)

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Reforma Tributária: Impactos e Mudanças – Serviços de Medicina e demais Serviços de Saúde (Odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, etc.) A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024 representa uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos em diversos setores econômicos — entre eles, o setor de

IOF Voltará a Subir com Decisão do STF

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STF Restabelece Decretos que Aumentam o IOF Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499 Voltam a Produzir Efeitos O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As normas haviam sido suspensas pelo

Congresso Derruba Aumento do IOF Proposto pelo Governo

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Congresso Derruba Aumento do IOF Proposto pelo Governo Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou, por meio de Decreto Legislativo, os Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma reação institucional ao que foi considerado