Exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo (Portaria SRE 9/2026)
Exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo (Portaria SRE 9/2026) A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 9/2026 (DOE 18-03-2026), que revoga dispositivos da Portaria CAT nº 68/2019 (DOE 17-12-2019), atualizando a lista de produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS. Em vigor a partir de 1º de julho
