A tradicional Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deixa de existir.
Essa mudança representa um marco importante no processo de simplificação e modernização das obrigações acessórias promovido pela Receita Federal do Brasil (RFB), dentro do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

A extinção da DIRF havia sido formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.096/2022, que estabeleceu a substituição gradual das informações da DIRF pelos dados transmitidos pelos contribuintes através do eSocial e da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Posteriormente, a extinção foi prorrogada, tendo ainda sido entregue em 2025 a DIRF referente a informações do período de 2024.

📌 O que muda na prática?

Com o fim da DIRF, as informações sobre retenções na fonte (IRRF, PIS, Cofins, CSLL e INSS), que antes eram consolidadas na DIRF, passaram a ser prestadas diretamente por meio dos seguintes módulos do SPED:

▶️ eSocial

Responsável pelas informações de natureza trabalhista e previdenciária, incluindo:

• Remuneração de empregados, dirigentes e beneficiários de plano de saúde

• Retenções de IRRF
  📌 Eventos relevantes: S-1200, S-1210 e S-1220

▶️ EFD-Reinf

Abrange os rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas que não estão no escopo do eSocial, especialmente:

• Serviços prestados por terceiros

• Distribuição de lucros

• Pagamentos a autônomos
  📌 Eventos relevantes: Série R-4000 (layout 2.1.1)

📂 EFD-Reinf e a Série R-4000: O que são?

A principal inovação para substituir a DIRF dentro da EFD-Reinf é a introdução da chamada Série R-4000, prevista no layout 2.1.1, em vigor desde 2023, com obrigatoriedade plena a partir de janeiro de 2024.

Esses eventos abrangem todas as operações com retenção na fonte de tributos federais, como:

• ✅ IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

• ✅ CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• ✅ Cofins

• ✅ PIS/Pasep

📑 Principais eventos da Série R-4000:

🔹 R-4010 – Pagamentos/Créditos a Beneficiários Pessoa Física

Registra pagamentos a pessoas físicas não abrangidos pelo eSocial, com informações de retenção.
Ex: pagamento a autônomos, sem vínculo empregatício.

🔹 R-4020 – Pagamentos/Créditos a Beneficiários Pessoa Jurídica

Abrange pagamentos a pessoas jurídicas com retenção de tributos federais.
Ex: serviços prestados com incidência de IR, CSLL, Cofins, PIS.

🔹 R-4040 – Pagamentos/Créditos a Beneficiários Não Identificados

Situação rara, mas prevista quando o beneficiário não pôde ser identificado no pagamento.

🔹 R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos da Série R-4000

Permite correções ou complementações após o envio inicial.

🔹 R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos da Série R-4000

Encerramento obrigatório do período. Os dados alimentam a DCTFWeb e geram o DARF numerado.

🔗 Integração com a DCTFWeb

As empresas e escritórios contábeis devem estar totalmente adaptados à nova realidade digital da Receita Federal.
O correto preenchimento dos eventos da Série R-4000 da EFD-Reinf é crucial para o cumprimento das obrigações fiscais relativas à retenção na fonte.

A Receita Federal publicou manuais e guias práticos para orientar os contribuintes na transição, além de disponibilizar ambiente de testes e produção restrita.

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💡 Ponto de atenção: DCTFWeb

As informações prestadas via eSocial e EFD-Reinf também alimentam a DCTFWeb, que se torna o instrumento de confissão de dívida e de geração do DARF numerado das retenções tributárias.

➡️ O ciclo de escrituração digital passa a ser mais integrado e automático.

🎯 Benefícios da mudança:

• ✅ Eliminação de redundâncias: evita retrabalho com múltiplas obrigações

• ✅ Melhoria na qualidade dos dados: com validações em tempo real

• ✅ Maior compliance fiscal: fiscalização mais eficiente

• ✅ Envio mais frequente e detalhado

• ✅ Retificações mais ágeis

• ✅ Cruzamento de dados em tempo real

• ✅ Integração com a DCTFWeb e sistema de malha fiscal

📌 Considerações finais

A extinção da DIRF exige que os contribuintes atualizem seus processos e sistemas, garantindo o envio correto e no prazo dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf.

❗ Atenção: o não envio ou envio incorreto pode gerar penalidades, como já ocorre com outras obrigações acessórias digitais.

🤝 Precisa de apoio para se adaptar ao fim da DIRF?

A Organização Contábil Abreu S/S LTDA – EPP está pronta para ajudar sua empresa a implementar corretamente as novas exigências do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Nossa equipe acompanha de perto as atualizações da Receita Federal e garante que sua escrituração fiscal esteja sempre em conformidade.

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