Reforma Tributária EC 132/2023: Entenda as Reduções de Alíquotas e Regimes Diferenciados para Seu Negócio Em 20/12/2023, foi promulgada, com a EC 132/2023, a, tão esperada, reforma tributária do consumo, que extinguirá cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), substituindo-os por outros três (a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças – Serviços de Medicina e demais Serviços de Saúde (Odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, etc.) A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024 representa uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos em diversos setores econômicos — entre eles, o setor de
Reforma Tributária do Consumo: O Que Muda com a Emenda Constitucional 132/2023 Por Organização Contábil Abreu S/S Ltda – EPP Publicado em 12 de agosto de 2025 A Emenda Constitucional 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, representa um marco histórico na modernização do sistema tributário brasileiro, ao aprovar a reforma
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças para o Setor Hoteleiro A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2024 representa uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com impactos significativos em diversos setores econômicos — entre eles, o setor hoteleiro. A nova sistemática visa simplificar a tributação sobre o
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças para a Locação de Imóveis Pessoas Físicas e Empresas A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2024 inauguram um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, com importantes reflexos sobre diversos setores econômicos — inclusive o de locação de imóveis, que sempre ocupou uma posição
Reforma Tributária: Impactos e Mudanças para o Setor de Bares e Restaurantes A reforma tributária aprovada no Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, traz mudanças significativas na forma como os tributos sobre o consumo serão cobrados. Com a Emenda Constitucional 132/2023 foi aprovada a reforma tributária do consumo, criando dois novos tributos do
STF Restabelece Decretos que Aumentam o IOF Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499 Voltam a Produzir Efeitos O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a validade dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As normas haviam sido suspensas pelo
✅ Fim da DIRF: Obrigações Migradas para o eSocial e EFD-Reinf A tradicional Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deixa de existir.Essa mudança representa um marco importante no processo de simplificação e modernização das obrigações acessórias promovido pela Receita Federal do Brasil (RFB), dentro do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração
Congresso Derruba Aumento do IOF Proposto pelo Governo Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou, por meio de Decreto Legislativo, os Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma reação institucional ao que foi considerado
Sua Empresa Está Preparada para a Reforma Tributária? Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil inicia uma das mais profundas transformações em seu sistema de tributos sobre o consumo. A reforma cria dois novos tributos do tipo IVA: CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços IBS – Imposto sobre Bens e ServiçosAlém disso,