Em 01/04/2026 tivemos mais uma mudança quanto ao cadastro da emissão de notas e cupons.

A principal mudança específica foi a saída completa de um segmento inteiro da substituição tributária (ICMS-ST) em São Paulo, com base na Portaria SRE nº 94/2025.

Precisam alertar seus cadastros de emissor de Notas.

O que mudou em 01/04/2026

A partir de 1º de abril de 2026, deixaram de estar sujeitos ao ICMS-ST:

• Produtos de perfumaria
• Produtos de higiene pessoal
• Dermocosméticos

Isso ocorreu porque foi revogado o Anexo XI da Portaria CAT 68/2019, que listava esses produtos na ST.

 Na prática

• Todo esse segmento passou para o regime normal de ICMS
• Não há mais retenção antecipada por ST para esses itens em SP

Importante: diferença para 01/01/2026

Não confundir com outra grande mudança anterior:

Em 01/01/2026 (Portaria SRE 64/2025)

Já haviam saído da ST diversos segmentos e produtos, como:

• Medicamentos
• Bebidas alcoólicas
• Lâmpadas e reatores
• Alguns alimentos (café, açúcar, conservas, etc.)
• Itens de autopeças e materiais diversos

Em 2026 já são diversas alterações. Apresentamos abaixo um resumo geral:

Visão geral (2026 – SP)

• Cerca de 130+ CESTs/NCMs saíram da ST; O impacto não é apenas no NCM, mas no código CEST no XML da nota, que deve ser revisado para evitar rejeições ou tributação indevida.
• Vigência principal: 01/01/2026 (com exceções em 04/2026 e 07/2026)

O que houve foi a revogação de anexos inteiros e de diversos itens da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo via Portarias SRE (principalmente 64/2025, 74/2025, 94/2025 e 07/09 de 2026) — o que faz com que a lista completa precise ser reconstruída a partir desses atos.

Origem das mudanças

• Portaria SRE 64/2025 (principal)
• Portaria SRE 74/2025 (alimentos)
• Portaria SRE 94/2025 (perfumaria/higiene)
• Portarias SRE 07/2026 e 09/2026 (novas exclusões)

SEGMENTOS (com exclusão TOTAL da ST)

Esses segmentos saíram completamente — ou seja, todos os NCMs desses anexos deixaram a ST:

Medicamentos

• (Anexo IX da CAT 68/2019 revogado)

Todos os NCMs do segmento farmacêutico

Bebidas alcoólicas (exceto cerveja/chope)

• (Anexo X revogado)

Lâmpadas, reatores e starters

• (Anexo XV revogado)

Artefatos de uso doméstico

• (Anexo XX revogado)

Esses quatro grupos representam a maior parte dos NCMs excluídos

SEGMENTOS com EXCLUSÃO TOTAL POSTERIOR (2026)

Perfumaria, higiene pessoal e cosméticos

• Revogação do Anexo XI
• Vigência: 01/04/2026

Exemplos de NCMs (todos saem da ST):

• 3303 (perfumes)
• 3304 (cosméticos)
• 3305 (produtos capilares)
• 3306 (higiene bucal)
• 3401 (sabões e sabonetes)

SEGMENTOS com EXCLUSÕES PARCIAIS (NCM/CEST específicos)

Alimentos industrializados

Diversos CESTs foram excluídos (ex: 17.xxx.xx)

Exemplos de NCM:

• 1905.90.90 → salgadinhos
• 2005.20.00 → batata frita
• Açúcares e derivados (vários NCMs 17.xx)

Bebidas (água e similares – exclusão em 07/2026)

Exemplos de NCM:

• 2201.10.00
• 2201.90.00
• 2202.10.00
• 2202.99.00

Papelaria, sorvetes e outros (Portaria SRE 09/2026)

Inclui exclusão de:

• papelaria
• sorvetes e preparados
• alguns CESTs de bebidas

Outros segmentos com cortes pontuais

• Autopeças
• Materiais de construção
• Alguns itens de uso doméstico residual

“LISTA COMPLETA DE NCM”

Aqui está o ponto crítico:

A lista completa:

• envolve centenas de NCMs
• está espalhada por vários anexos revogados
• depende da correlação:

NCM ↔ CEST ↔ Anexo da CAT 68/2019

Exemplo:

• Só alimentos = dezenas de CESTs (17.xxx)
• Só perfumaria = todos os NCMs 33.xx e correlatos
• Total geral: ~129 CESTs excluídos

Resumo direto

• Não é uma lista única oficial pronta
• É um conjunto de revogações de anexos + itens

Envolve:

• exclusão total de segmentos inteiros
• exclusão parcial por NCM/CEST

Impacto grande: fim da ST para mais de 130 grupos de produtos em SP em 2026

Lista Resumo

MEDICAMENTOS (TODOS – ANEXO IX REVOGADO)

TODOS os NCM abaixo saíram da ST

Resumo: todo segmento farmacêutico saiu da ST 

BEBIDAS ALCOÓLICAS (ANEXO X REVOGADO)

exceto cerveja/chope (permanece ST)

LÂMPADAS E ELÉTRICOS (ANEXO XV REVOGADO)

UTILIDADES DOMÉSTICAS (ANEXO XX REVOGADO)

PERFUMARIA / HIGIENE (TODOS – ANEXO XI REVOGADO em 04/2026)

Saiu totalmente da ST em abril/2026

ALIMENTOS (EXCLUSÃO PARCIAL – ANEXO XVI)

aqui está parte importante (vários CESTs removidos)

Exemplos reais:

Vários itens foram excluídos (não todos)

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (PARCIAL – ANEXO XVII)

AUTOPEÇAS (PARCIAL)

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS (EXCLUSÃO 07/2026)

PAPELARIA (PORTARIA SRE 09/2026)

Confirmados oficialmente

SORVETES E PREPARADOS (2026)

Em suma, em 2026 São Paulo revogou definitivamente a ST para mais de 130 grupos de produtos, em um processo contínuo (Portarias SRE 64/2025, 94/2025, 09/2026, entre outras). A consequência é que esses produtos passam a seguir o regime normal de ICMS, sem retenção antecipada. A iniciativa do governo paulista, destacada em notícias oficiais, faz parte de um movimento de modernização fiscal e de preparação para o novo sistema tributário, reduzindo a complexidade para empresas.

Empresas do varejo, atacado e indústria afetadas devem atualizar imediatamente seus procedimentos, de modo a evitar erros nas notas fiscais e aproveitar créditos adequadamente. Em caso de dúvidas específicas, recomenda-se contatar o contador ou o suporte técnico do sistema fiscal utilizado.

Entre em contato e agende uma consultoria:

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